O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio web mercadodavila.pt é uma pessoa singular residente na Polónia, contactável pelo endereço de e-mail indicado na página de contactos do sítio.
O tratamento de dados é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal) e com as disposições aplicáveis da Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy).
O Responsável não designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) nos termos do art. 37.º do RGPD, por não se verificarem os pressupostos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 desse artigo.
O sítio pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
O sítio não recolhe categorias especiais de dados nos termos do art. 9.º do RGPD (dados de saúde, origem étnica, orientação sexual, etc.).
Nos casos em que o tratamento se baseia no interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD), o Responsável realizou a avaliação prevista no art. 6.º, n.º 4, do RGPD. Os interesses prosseguidos — correto funcionamento do sítio e análise agregada de tráfego — não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares, atendendo à natureza limitada dos dados tratados, à ausência de categorias especiais e às expectativas razoáveis dos utilizadores ao navegar num sítio de caráter informativo.
Cookies técnicos: necessários ao funcionamento do sítio (ex.: gestão de sessão, preferências de idioma). Não requerem o consentimento do utilizador.
Cookies não técnicos (analíticos de terceiros, publicitários, de perfilação): não são ativados antes de o utilizador ter dado o seu consentimento através do respetivo banner, em conformidade com a Diretiva ePrivacy e as orientações da CNPD.
O utilizador pode gerir ou revogar o consentimento relativo a cookies a qualquer momento, através das definições do banner ou das opções do seu browser. A desativação de cookies técnicos pode prejudicar algumas funcionalidades do sítio.
Caso o sítio disponibilize formulários de contacto ou subscrição de newsletter, os dados fornecidos serão tratados para duas finalidades distintas:
O consentimento para a Finalidade 2 é facultativo e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente à revogação.
O Responsável recorre a fornecedores de serviços terceiros que atuam como subcontratantes (art. 28.º RGPD) ou como responsáveis autónomos. Entre eles:
Os dados não são vendidos a terceiros. Eventuais transferências para países fora do EEE realizam-se com base em garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo nos termos do art. 46.º RGPD ou decisões de adequação da Comissão Europeia).
Nos termos dos arts. 15.º–22.º do RGPD, o utilizador tem o direito de:
Os pedidos devem ser enviados para o endereço de e-mail do Responsável indicado na página de contactos. O Responsável responderá no prazo de 30 dias; em casos complexos ou numerosos, o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias (art. 12.º, n.º 3, RGPD), com comunicação fundamentada dentro do primeiro mês.
O Responsável adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação acidental, em conformidade com o art. 32.º do RGPD. Incluem-se: ligação cifrada (HTTPS/TLS), acesso restrito aos sistemas de backend e atualizações periódicas de segurança.
O sítio não é destinado a menores de 13 anos. O Responsável não recolhe conscientemente dados pessoais de menores desta idade. Caso sejam identificados dados de menores recolhidos sem o consentimento dos pais ou tutores, o Responsável procederá ao seu apagamento imediato.
O Responsável reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento, nomeadamente em resposta a modificações legislativas. As alterações serão publicadas nesta página com atualização da data. Em caso de alterações substanciais, o Responsável poderá informá-las através de aviso destacado no sítio. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
O utilizador tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente nos termos do art. 77.º do RGPD:
O utilizador pode optar por dirigir-se à autoridade do país da sua residência habitual ou do local onde ocorreu a alegada violação.
Alguns fornecedores de serviços terceiros podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, o Responsável verifica a existência de garantias adequadas, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º, n.º 2, al. c) RGPD) ou decisões de adequação. Informações adicionais estão disponíveis mediante pedido ao endereço de e-mail do Responsável.
O sítio não efetua tratamentos baseados em decisões exclusivamente automatizadas nem atividades de perfilação individual que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre o titular, nos termos do art. 22.º do RGPD.
Nos termos do art. 8.º do RGPD, a idade mínima para prestar validamente o consentimento ao tratamento de dados pessoais nos serviços da sociedade da informação varia de Estado-Membro para Estado-Membro. Segue-se uma tabela indicativa:
| Estado-Membro | Idade mínima |
|---|---|
| Alemanha | 16 anos |
| Países Baixos | 16 anos |
| Áustria | 14 anos |
| Bulgária | 14 anos |
| Dinamarca | 13 anos |
| Estónia | 13 anos |
| Finlândia | 13 anos |
| Irlanda | 16 anos |
| Itália | 14 anos |
| Letónia | 13 anos |
| Lituânia | 14 anos |
| Polónia | 16 anos |
| Portugal | 13 anos |
| Roménia | 16 anos |
| Eslováquia | 16 anos |
| Eslovénia | 15 anos |
| Espanha | 14 anos |
| Suécia | 13 anos |
| Hungria | 16 anos |
O sítio é dirigido a um público adulto. Caso um menor abaixo da idade aplicável pretenda utilizar os serviços do sítio, é necessário o consentimento do respetivo pai, mãe ou representante legal.